área partilhada
Utilização ou Alteração de Edifício ou Fração
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
-
-
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
-
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx -
Termo de responsabilidade subscrito por autor de projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de responsabilidade civil - diretor de obra ou de fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Telas finais, quando tenham sido executadas obras isentas de controlo prévio, devendo as mesmas estar devidamente assinaladas, ou planta da situação existente quando não tenham sido realizadas obras
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
-
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
área partilhada