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Apresentação de Projetos de Arquitetura
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Formulário online
Taxas
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CódigoTMU1
Taxas relativas a operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento (valor a calcular)
Valor0,00 € -
CódigoV.10
As áreas de construção no subsolo ou em cave, compreendendo garagens, serviços técnicos e outros, bem como sótãos não habitáveis, varandas balançadas e exteriores aos planos de fachada, terraços descobertos, galerias exteriores, alpendres e vãos em ...
Valor0,70 € -
CódigoV.1a
Construção, ampliação, reconstrução ou alteração de muros de suporte ou de vedação - por metro linear - confinantes com a via pública e não abrangidos pela alínea b) do artigo 6.º-A do RJUE, logo não considerados como de escassa relevância urbanística
Valor1,33 € -
CódigoV.2a
Instalação de ascensores ou monta-cargas, por unidade
Valor12,82 € -
CódigoV.3a
Abertura de poços, incluindo a construção de resguardos, por unidade
Valor12,82 € -
CódigoV.4a
Construção de piscinas, tanques, não considerados de escassa relevância urbanística, e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos, por metro cúbico ou fração
Valor6,41 € -
CódigoV.5a
Abertura, modificação ou encerramento de vãos e outras alterações de fachada que não impliquem o aumento da área de construção, por metro quadrado ou fração da parte da fachada intervencionada
Valor3,74 € -
CódigoV.6a
Revestimento de pavimentos complementares a construções, por metro quadrado ou fração
Valor1,33 € -
CódigoV.7
Pedidos de alinhamentos de construções e de muros de vedação confinantes com a via pública
Valor29,38 €
Anexos
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N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade do coordenador de projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de responsabilidade civil - coordenador de projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
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N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf;dwfx -
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N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
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N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
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N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
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N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx
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