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Operação de Loteamento
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Formulário online
Taxas
-
CódigoI.1
Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia
Valor240,38 € -
CódigoI.1.1.a
Por lote
Valor29,38 € -
CódigoI.1.1.b
Por fogo
Valor12,82 € -
CódigoI.1.1.c
Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fração
Valor1,33 € -
CódigoI.1.1.d
Prazo - por cada ano ou fração, quando aplicável
Valor117,52 € -
CódigoLIVRO
Livro de Obra
Valor10,98 € -
CódigoTC
Taxa de Compensação (valor a calcular)
Valor0,00 € -
CódigoTMU
Taxa devida nas edificações não inseridas em loteamentos urbanos (valor a calcular)
Valor0,00 €
Anexos
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Peças desenhadas do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dwg -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dwg -
Calendarização da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
-
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de responsabilidade civil - acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Peças escritas do projeto de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Peças desenhadas do projeto de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx
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