área partilhada

Projeto de Especialidades de Obras de Urbanização

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
I.1

Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
240,38 €
Código
I.1.1.a

Por lote

Valor
29,38 €
Código
I.1.1.b

Por fogo

Valor
12,82 €
Código
I.1.1.c

Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fração

Valor
1,33 €
Código
I.1.1.d

Prazo - por cada ano ou fração, quando aplicável

Valor
117,52 €
Código
I.2.1.c

Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fração

Valor
1,33 €
Código
II.2

Aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
117,52 €
Código
LIVRO

Livro de Obra

Valor
10,98 €
Código
TC

Taxa de Compensação (valor a calcular)

Valor
0,00 €

Anexos

Seguro de responsabilidade civil - infraestruturas de águas residuais e pluviais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças escritas do projeto de infraestruturas de águas residuais e pluviais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças desenhadas do projeto de infraestruturas de águas residuais e pluviais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de infraestruturas elétricas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Seguro de responsabilidade civil - infraestruturas elétricas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças escritas do projeto de infraestruturas elétricas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Peças desenhadas do projeto de infraestruturas elétricas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de infraestruturas de ITED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Seguro de responsabilidade civil - ITED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Projeto de Especialidades de Obras de Urbanização

Taxas

Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Por lote

Por fogo

Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fração

Prazo - por cada ano ou fração, quando aplicável

Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fração

Aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Livro de Obra

Taxa de Compensação (valor a calcular)

Anexos

Seguro de responsabilidade civil - infraestruturas de águas residuais e pluviais

Peças escritas do projeto de infraestruturas de águas residuais e pluviais

Peças desenhadas do projeto de infraestruturas de águas residuais e pluviais

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de infraestruturas elétricas

Seguro de responsabilidade civil - infraestruturas elétricas

Peças escritas do projeto de infraestruturas elétricas

Peças desenhadas do projeto de infraestruturas elétricas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de infraestruturas de ITED

Seguro de responsabilidade civil - ITED