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Projeto de Especialidades de Obras de Urbanização
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Formulário online
Taxas
-
CódigoI.2.1.d
Prazo - por cada ano ou fração, quando aplicável
Valor120,27 € -
CódigoII.1
Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia
Valor185,87 € -
CódigoII.1.1.a
Prazo - por cada ano ou fração
Valor120,27 € -
CódigoII.1.1.b1
Tipo de infraestruturas por metro linear de rede criada - rede de esgotos
Valor6,56 € -
CódigoII.1.2.b2
Tipo de infraestruturas por metro linear de rede criada - rede de abastecimento de água
Valor6,56 € -
CódigoII.1.2.b3
Tipo de infraestruturas por metro linear de rede criada - rede de águas pluviais
Valor6,56 € -
CódigoII.1.2.b4
Tipo de infraestruturas por metro linear de rede criada - Outros / arruamentos
Valor6,56 € -
CódigoII.2
Aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia
Valor120,27 € -
CódigoII.2.1.a
Prazo - por cada ano ou fração
Valor120,27 €
Anexos
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Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de infraestruturas viárias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de responsabilidade civil - infraestruturas viárias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Peças escritas do projeto de infraestruturas viárias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Peças desenhadas do projeto de infraestruturas viárias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de infraestruturas de abastecimento de água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de responsabilidade civil - infraestruturas de abastecimento de água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Peças escritas do projeto de infraestruturas de abastecimento de água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Peças desenhadas do projeto de infraestruturas de abastecimento de água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de infraestruturas de águas residuais e pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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