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Alteração à Licença de Operação de Loteamento

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Taxas

Código
I.2

Aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Valor
120,19 €
Código
I.2.1.a

Por lote

Valor
29,38 €
Código
I.2.1.b

Por fogo

Valor
12,82 €
Código
I.2.1.c

Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fração

Valor
1,33 €
Código
I.2.1.d

Prazo - por cada ano ou fração, quando aplicável

Valor
117,52 €
Código
TC

Taxa de Compensação (valor a calcular)

Valor
0,00 €
Código
TMU

Taxa devida nas edificações não inseridas em loteamentos urbanos (valor a calcular)

Valor
0,00 €

Anexos

Ficha Estatística Q1

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha Estatística Q2

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de autorização outros proprietários, caso se trate de uma alteração

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do estudo

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
-

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
-

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Pareceres emitidos por outras entidades externas no âmbito de consulta promovida previamente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
-

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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Alteração à Licença de Operação de Loteamento

Taxas

Aditamento ao alvará de licença ou admissão de comunicação prévia

Por lote

Por fogo

Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fração

Prazo - por cada ano ou fração, quando aplicável

Taxa de Compensação (valor a calcular)

Taxa devida nas edificações não inseridas em loteamentos urbanos (valor a calcular)

Anexos

Ficha Estatística Q1

Ficha Estatística Q2

Declaração de autorização outros proprietários, caso se trate de uma alteração

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do estudo

-

-

Pareceres emitidos por outras entidades externas no âmbito de consulta promovida previamente

Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

-