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Pedido de Informação Prévia - Loteamento \ Obras de Urbanização

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Taxas

Código
XI.2.a

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos inferiores a 5.000 m2

Valor
58,76 €
Código
XI.2.b

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos entre 5.000 m2 e 10.000 m2

Valor
88,14 €
Código
XI.2.c

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos em área superior a 1ha por fração e acumulada com o montante previsto na ...

Valor
58,76 €
Código
XI.3

Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção

Valor
35,25 €

Anexos

Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
-

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade do coordenador de projeto

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
-

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
-

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx
Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
-

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
-

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx
-

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dwg

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Pedido de Informação Prévia - Loteamento \ Obras de Urbanização

Taxas

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos inferiores a 5.000 m2

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos entre 5.000 m2 e 10.000 m2

Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos em área superior a 1ha por fração e acumulada com o montante previsto na ...

Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção

Anexos

Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística

-

Termo de responsabilidade do coordenador de projeto

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Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação

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