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Pedido de Informação Prévia - Loteamento \ Obras de Urbanização
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Formulário online
Taxas
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CódigoXI.2.a
Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos inferiores a 5.000 m2
Valor60,13 € -
CódigoXI.2.b
Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos entre 5.000 m2 e 10.000 m2
Valor90,20 € -
CódigoXI.2.c
Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento, ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos em área superior a 1ha por fração e acumulada com o montante previsto na ...
Valor60,13 € -
CódigoXI.3
Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção
Valor36,07 €
Anexos
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N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dwg -
Estimativa do custo total da obra
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
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N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
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N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
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N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo que ateste que a execução da operação se conforma com o Regulamento Geral de Ruído
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pareceres emitidos por outras entidades externas no âmbito de consulta promovida previamente
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
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N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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